A Lei Municipal nº 1.734/2023 dispõe sobre a Política Munic...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q4293323
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei Municipal nº 1.734/2023 dispõe sobre
a Política Municipal de Saneamento Básico e institui o
Plano Municipal de Saneamento. Essa legislação local
estrutura a gestão ambiental e de infraestrutura sanitária
do município em seus quatro serviços fundamentais
(abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo
de resíduos solidos e manejo de águas pluviais). Em
relação aos serviços públicos de abastecimento de água,
analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V)
ou Falsas (F):
( ) Considera-se parte do serviço público de abastecimento de água, entre outras, a atividade de reservação de água bruta.
( ) A adoção de regime de racionamento pelo prestador, por período contínuo superior a 48 horas, depende de prévia autorização do Poder Executivo, baseada em manifestação do órgão ou entidade de regulação, que lhe Íixara prazo e condições, observadas as normas relacionadas aos recursos hídricos.
( ) É permitida a suspensão da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água na hipotese de inadimplência pelo usuário do pagamento devido, após aviso ao usuário, com comprovação do recebimento e antecedência mínima de trinta dias.
( ) Os imóveis que utilizarem soluções individuais de abastecimento de água, exclusiva ou conjuntamente com o serviço público, e que estiverem ligados ao sistema público de esgotamento sanitário, ficam isentos de instalar hidrômetros nas respectivas fontes.
Qual alternativa preenche, CORRETATVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) Considera-se parte do serviço público de abastecimento de água, entre outras, a atividade de reservação de água bruta.
( ) A adoção de regime de racionamento pelo prestador, por período contínuo superior a 48 horas, depende de prévia autorização do Poder Executivo, baseada em manifestação do órgão ou entidade de regulação, que lhe Íixara prazo e condições, observadas as normas relacionadas aos recursos hídricos.
( ) É permitida a suspensão da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água na hipotese de inadimplência pelo usuário do pagamento devido, após aviso ao usuário, com comprovação do recebimento e antecedência mínima de trinta dias.
( ) Os imóveis que utilizarem soluções individuais de abastecimento de água, exclusiva ou conjuntamente com o serviço público, e que estiverem ligados ao sistema público de esgotamento sanitário, ficam isentos de instalar hidrômetros nas respectivas fontes.
Qual alternativa preenche, CORRETATVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?