Centenas de peixes apareceram mortos no rio Perequê, que...

Para resolver a questão proposta, é fundamental entender o tema central relacionado à outorga pelo poder público para o lançamento de esgotos em corpos hídricos. A questão se refere à legislação ambiental que regula o uso e a disposição de recursos hídricos, um tópico essencial na engenharia ambiental.

Alternativa Correta: C - Certo

A legislação ambiental no Brasil, específica para o uso dos recursos hídricos, é regida pela Lei nº 9.433/1997, conhecida como a Lei das Águas. Segundo essa lei, o lançamento de esgotos, sejam eles tratados ou não, em corpos hídricos para disposição final, requer uma outorga do poder público. Essa outorga é uma espécie de autorização que garante que o uso da água seja realizado de maneira controlada e sustentável, prevenindo a poluição e garantindo a manutenção da qualidade dos recursos hídricos.

No entanto, a mesma legislação prevê exceções para pequenos usos. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, tal como para consumo humano ou dessedentação de animais, pode ser isento de outorga, desde que esse uso esteja dentro dos limites definidos pelo poder público. Essa exceção é uma medida que visa facilitar o acesso à água em áreas menos populosas sem a burocracia de um processo de outorga.

A questão está correta ao afirmar que a outorga é necessária para o lançamento de esgotos, mas não é necessária para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais dentro das condições mencionadas.

Análise das Alternativas: Como esta é uma questão de "Certo ou Errado", não há outras alternativas a serem analisadas, apenas a compreensão da assertiva como verdadeira.

Esse tipo de questão pode muitas vezes apresentar pegadinhas, como generalizações ou omissões, portanto, é sempre importante prestar atenção aos detalhes do enunciado e conhecer bem a legislação vigente.

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correto

lei 9433/97

§ 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

III - lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;

Faltou dizer que são os núcleos populacionais distribuídos no meio rural...