Com relação ao disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, considere:

I. Ninguém deve ser detido por divida. Esse principio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
II. Toda pessoa acusada de delito tem direito renunciável a, durante o processo, ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, obrigatoriamente remunerado, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei.
III. A liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças esta sujeita unicamente as limitações prescritas pela lei e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral publicas ou os direitos ou liberdades das demais pessoas.

Esta correto o que se afirma em