A emissão da nota de empenho será dispensada, conforme pre...
Gabarito C. Lei 4.320/64. Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
A Nota de Empenho pode ser dispensada em casos de: - sentenças judiciais; - pagamento de pessoal; - encargos sociais; - pagamento de juros; - encargos da dívida.