De acordo com o artigo 5º da Resolução nº 1/2017, do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

1. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

2. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho educativo.

3. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas diárias para jornada integral.

4. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.

5. Expedição de documentação pedagógica que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.