De acordo com a Lei nº 8.069, de julho de 1990, que dispõe s...
De acordo com a Lei nº 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, escolha a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa com até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; porém, não se aplica o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
( ) a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que tratam esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
( ) nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa com a sequência correta: