Segundo a Constituição Federal, as provas obtidas por meio i...

Alternativa Correta: C - certo

Tema Jurídico Abordado: A questão aborda o tema dos direitos e garantias individuais na Constituição Federal, especificamente no que diz respeito à admissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos em processos judiciais.

Legislação Aplicável: Este tema está diretamente relacionado ao artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal de 1988, que estabelece: "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos."

Explicação do Tema: A Constituição assegura que o processo judicial deve respeitar os direitos fundamentais das partes envolvidas, incluindo o direito a um julgamento justo. Provas obtidas de forma ilícita, ou seja, que violam a lei ou os direitos fundamentais, não podem ser utilizadas no processo, garantindo assim a integridade do julgamento.

Justificativa da Resposta Correta: A alternativa correta é C - certo, pois está de acordo com o que determina a Constituição Federal. Provas obtidas por meios ilícitos não são admitidas em processos, mesmo que possam comprovar a autoria do delito. Isso ocorre porque o uso de tais provas comprometeria a lisura e a justiça do processo.

Considerações Finais: É importante lembrar que o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas é uma garantia processual fundamental para a proteção dos direitos individuais, assegurando que o Estado de Direito prevaleça.

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Certo

LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

Complementando o comentário do colega Tiago: 

Alguns exemplos de prova ilícita: interceptação telefônica sem autorização judicial, determinada apenas por denúncia anônima, gravação de conversa informal com policiais (interrogatório sub-reptício), confissão em prisão ilegal etc. 

Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada: a prova obtida por meios ilícitos "contamina" todas outras dela derivadas. Porém, não todo o processo. 

GABARITO: CERTO

Só um adendo

É importante lembrar que a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada é aplicada de forma restrita no direito brasileiro, ou seja, encontrada uma prova ilícita num processo, não significa que todo o processo será anulado, mas apenas os atos e demais provas que decorreram direta ou indiretamente daquela produzida de forma ilícita.
Caso existam provas autônomas produzidas em conformidade com a lei, o processo deve prosseguir ainda que tenham sido encontradas e retiradas as provas ilícitas .
Deve-se destacar, ainda, a única possibilidade já admitida de prova ilícita nos tribunais brasileiros: a produzida em legítima defesa.

Fonte: Alfacon

O parâmetro da questão foi SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO, portanto a questão está CORRETA...Maaaaas consoante doutrina e jurisprudência, havendo provas da autoria de um delito obtidas com o fim de prestigiar a dignidade da pessoa humana, elas poderão ser usadas!

CF

LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;