O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos os...

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Q3977074 Direito Constitucional
O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade de diversos direitos fundamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA. 
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