De acordo com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, o órgão ...

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Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Ambiental |

Q4378377 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, o órgão público federal competente, no prazo de 120 dias, publicará e atualizará anualmente, EXCETO:

A relação das espécies cuja utilização, perseguição, caça ou apanha será permitida indicando e delimitando as respectivas áreas.

A época e o número de dias em que o ato acima será permitido.

A quota diária de exemplares cuja utilização, perseguição, caça ou apanha será permitida.

A planilha de contas e gastos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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