Comentário de Gabarito – Metodologia da Investigação Policial – Postura do Investigador

Tema central: A legitimidade do uso da força por agentes da lei exige a obediência a princípios fundamentais. O tema exige conhecimento técnico sobre quais princípios norteiam a atuação do policial militar.

Legislação aplicada:

• Princípio da Legalidade: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (CF, art. 5º, II).
• Necessidade e proporcionalidade: uso de força deve ocorrer apenas quando necessário e proporcional à situação (Código Penal, art. 23, III; Lei nº 13.869/2019, art. 3º).
• Doutrina: Hely Lopes Meirelles, “Direito Administrativo Brasileiro”: o agente de segurança deve agir com legalidade, necessidade e proporcionalidade.
• Jurisprudência: ADI 3.112/DF – STF: o Supremo reconhece a fundamentalidade desses princípios na conduta policial.

Exemplo prático: Em uma abordagem, o policial somente poderá usar a força física se houver resistência à prisão, e mesmo assim, deve empregar somente o necessário para conter o indivíduo, sem excessos ou abusos.

Justificativa da alternativa correta:

A) Legalidade, necessidade, proporcionalidade e ética.
Essa alternativa está correta, pois reúne todos os princípios essenciais. O policial só pode agir de acordo com a lei (legalidade), usando a força apenas quando necessário (necessidade), de forma equivalente à ameaça (proporcionalidade) e mantendo postura ética.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

B) A “supremacia da força” é incompatível com a atuação policial moderna e democrática.
C) “Arbitrariedade” contraria o princípio da legalidade; “moralidade” está presente na administração pública, mas não é princípio específico do uso da força.
D) Novamente insere o erro da “arbitrariedade”.
E) “Imparcialidade” e “moralidade” são princípios administrativos gerais, não relacionados diretamente ao uso legítimo da força.

Atenção a pegadinhas: Palavras como “arbitrariedade” e “supremacia da força” devem ser imediatamente descartadas, pois ferem os princípios constitucionais e legais da atividade policial.

Conclusão: Para acertar questões dessa natureza, busque sempre os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e ética, que protegem o policial e o cidadão contra abusos.
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Gab : A

O USO DA FORÇA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PUBLICA DEVERÁ OBEDECER AOS PRINCÍPIOS : 

LEGALIDADE

NECESSIDADE

PROPORCIONALIDADE

MODERAÇÃO 

CONVENIÊNCIA 

BIZU => LNPE (LIMPE)

Resposta correta A) Legalidade, necessidade, proporcionalidade e ética.