Quando se trata de pessoas com deficiência, as barreiras so...

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Assistente Social |
Q4367657 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Quando se trata de pessoas com deficiência, as barreiras sociais, oriundas da desigualdade social e de outros processos sociais podem ser consideradas como expressões da questão social. Assim compreendida, a deficiência em muitos momentos da vida, é vista como uma questão de desvantagem social. No Brasil, a Lei nº 13.145 (2015) institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e define, no artigo 10, a competência do poder público em garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. O parágrafo único desse mesmo artigo determina que, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, o poder público deverá adotar medidas para sua proteção e segurança, por considerá-la pessoa  
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