São termos determinantes dos direitos e deveres individuais ...

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Q665301 Direito Constitucional

São termos determinantes dos direitos e deveres individuais e coletivos garantidos na Constituição do Brasil:


I. A manifestação do pensamento tem por premissa ser livre em quaisquer situações.

II. A liberdade de associação para fins lícitos é plena para associações de toda natureza.

III. O acesso à informação é assegurado a todos, podendo o profissional de imprensa, em seu exercício profissional, resguardar o sigilo da fonte.

IV. O direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de obras pertence a seus autores, sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.


É correto o que se afirma em 

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