Home Concursos Públicos Questões Q688066 De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superio... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q688066 Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado | Q688066 Direito Processual do Trabalho De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, NÃO compete à Justiça do Trabalho Alternativas A declarar a abusividade, ou não, da greve. B a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social. C processar e julgar ações ajuizadas por empregados relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS). D determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no período do vínculo de emprego reconhecido em juízo. E processar e julgar ações de indenização por dano moral e material oriundas de acidente do trabalho e doenças a ele equiparadas, quando estas forem propostas pelos dependentes e sucessores do trabalhador falecido. Gabarito Comentado Aulas Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro