Para os fins do disposto na Lei no 10.257, que regulamenta...

Alternativa Correta: C - 250 … 5

Para resolver esta questão, é essencial compreender o conceito de usucapião especial de imóvel urbano previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.

A usucapião especial urbana é uma forma de aquisição da propriedade por meio da posse prolongada de um imóvel urbano, com algumas condições específicas. De acordo com o art. 9º do Estatuto da Cidade, esta modalidade de usucapião ocorre quando:

• O possuidor ocupa área ou edificação urbana de até 250 metros quadrados;
• A posse é exercida por 5 anos ininterruptamente e sem oposição;
• O imóvel é utilizado para moradia própria ou de sua família;
• O possuidor não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Com base nessas condições, a alternativa correta é a Alternativa C, que preenche corretamente as lacunas com "250" metros quadrados e "5" anos.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - 500 … 5: Esta alternativa está incorreta porque a área máxima permitida para a usucapião especial urbana é de 250 metros quadrados, não 500.

Alternativa B - 350 … 7: Esta opção está errada em ambos os valores. A área máxima é 250 metros quadrados, e o tempo necessário é de 5 anos, não 7.

Alternativa D - 200 … 4: Embora a área de 200 metros quadrados seja válida, o tempo de posse ininterrupta e sem oposição não é 4 anos, mas sim 5 anos.

Portanto, a compreensão correta do artigo 9º do Estatuto da Cidade é crucial para responder corretamente a essa questão.

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.  

ESTATUTO DA CIDADE:

Art. 9 Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.