Nos termos da Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho
de 2001, o Plano Diretor é o instrumento básico da
política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo
obrigatório nos seguintes casos, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
teste
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X