Home Concursos Públicos Questões Q42958 No que se refere à ordem econômica e financeira na Constitui... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q42958 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Intervenção do Estado no Domínio Econômico , Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: DNPM Prova: MOVENS - 2010 - DNPM - Especialista em Recursos Minerais - Auditoria Externa | Q42958 Direito Constitucional No que se refere à ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta. Alternativas A As sociedades de economia mista e as empresas públicas que explorem atividade econômica em sentido estrito estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas públicas. B Após a Constituição Federal de 1988, é nula a contratação para a investidura em cargo ou emprego público sem prévia aprovação em concurso público, exceto para as sociedades de economia mista. C Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado. D É lícito à fazenda pública efetuar a apreensão de mercadorias como forma de coerção ao pagamento de tributos. E Ofende o princípio da livre concorrência a lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro