Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica: Os poder...
Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica:
Os poderes públicos municipais são obrigados a fornecer a qualquer interessado, em determinado prazo máximo de cem dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, art. 26: "Os Poderes Públicos Municipais são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de quinze dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição." O enunciado acerta a obrigação de fornecer certidões e a responsabilização pela negativa ou demora, mas erra o prazo ao mencionar cem dias; por isso, o texto está apenas parcialmente adequado e a alternativa correta é a D.
- Quando a alternativa reproduzir quase literalmente o dispositivo, confira especialmente números, prazos e quantificações.
- Separe os elementos normativos em blocos: sujeito obrigado, conteúdo do dever, prazo e consequência pelo descumprimento.
- Se apenas um desses elementos estiver errado, a tendência é de inadequação parcial, não total.
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