Analise as seguintes afirmações e assinale a alternat...

Vamos analisar cada afirmação da questão para entender por que a alternativa D é a correta.

I – Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para cancelar, o consentimento do credor.

Esta afirmação está correta. De acordo com o Código Civil, a hipoteca, quando registrada, pode abranger a servidão mencionada no título. Assim, para o cancelamento da servidão, é necessário o consentimento do credor hipotecário, pois a servidão pode afetar o valor do imóvel hipotecado.

II – A forma de constituição do direito real de superfície pode se constituir mediante instrumento particular, já que a lei não obriga expressamente que seja através de escritura pública para sua validade.

Esta afirmação está incorreta. O direito de superfície deve ser constituído por escritura pública, conforme previsto no Código Civil, e registrado no Cartório de Registro de Imóveis para ter validade contra terceiros.

III – Se a sentença de declaração de vacância foi proferida depois de completado o prazo da prescrição aquisitiva em favor do autor da ação de usucapião, não procede a alegação de que o bem não poderia ser usucapido porque do domínio público, uma vez que deste somente se poderia cogitar depois da sentença que declarou vagos os bens jacentes.

Esta afirmação está correta. A usucapião é um modo de aquisição de propriedade pela posse prolongada e pacífica. Se a prescrição aquisitiva se completou antes da declaração de vacância, o bem já estava sob o domínio do autor da usucapião, não sendo, portanto, considerado domínio público.

IV – A falta de registro do compromisso de venda e compra descaracteriza a responsabilidade do promitente comprador pelo pagamento das quotas de condomínio.

Esta afirmação está incorreta. O STJ entende que, mesmo sem o registro, o promitente comprador é responsável pelas quotas de condomínio, desde que tenha a posse do imóvel, pois é ele quem usufrui dos serviços e benefícios oferecidos pelo condomínio.

V – A existência de cláusula de inalienabilidade recaindo sobre uma fração de bem imóvel, não impede a extinção do condomínio. Na hipótese, haverá sub-rogação da cláusula de inalienabilidade, que incidirá sobre o produto da alienação do bem, no percentual correspondente a fração gravada.

Esta afirmação está correta. A cláusula de inalienabilidade pode ser sub-rogada, ou seja, transferida para o produto da venda do bem, permitindo assim a extinção do condomínio sem violar o encargo inicial.

Portanto, a alternativa D está correta, pois as afirmações I, III e V são verdadeiras. Esta questão aborda conceitos fundamentais de direitos reais, como servidões, hipoteca, usucapião e inalienabilidade, essenciais para o entendimento do Direito das Coisas.

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Parágrafo único. Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para a cancelar, o consentimento do credor.

II) Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

 

Realmente o colega Pessa2006 tem razão. Valeu pela correção.