Sobre a política nacional de educação, pelo direito das cri...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Monitor Educacional - Edital nº 3 |
Q3911278
Pedagogia
Sobre a política nacional de educação, pelo direito das
crianças de 0 a 3 anos à educação, analise as
assertivas.
I.A educação de crianças de 0 a 3 anos é um direito assegurado legalmente.
II.O atendimento em creche é dever do Estado.
III.A matrícula na creche é obrigatória para as famílias.
IV.As políticas públicas visam ampliar o acesso com qualidade.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A educação de crianças de 0 a 3 anos é um direito assegurado legalmente.
II.O atendimento em creche é dever do Estado.
III.A matrícula na creche é obrigatória para as famílias.
IV.As políticas públicas visam ampliar o acesso com qualidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A distinção decisiva era verificar, nas assertivas sobre crianças de 0 a 3 anos, que há direito à educação infantil em creche e dever estatal de oferta, mas não obrigatoriedade de matrícula para as famílias; por isso, III é falsa e as demais, no conjunto cobrado, conduzem à letra B.
Tema central: Direito à educação infantil de 0 a 3 anos, dever do Estado na oferta de creche, não obrigatoriedade de matrícula e ampliação do acesso com qualidade
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui a assertiva I. Isso contraria a base normativa indicada, segundo a qual a creche para crianças de até 3 anos integra a educação infantil e o direito à educação.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com o regime jurídico da educação infantil. A educação de crianças de 0 a 3 anos em creche integra a educação infantil e, portanto, o direito à educação, o que sustenta a assertiva I. Também é dever do Estado garantir educação infantil em creche, o que sustenta a assertiva II. Já a assertiva IV se mantém porque a política pública para essa etapa tem como diretriz ampliar o acesso com qualidade. A assertiva III fica de fora corretamente, porque a obrigatoriedade de matrícula não se confunde com a oferta de creche.
C
Errada
Está errada porque, embora mantenha I e II, retira a assertiva IV. Pela base de decisão, a ampliação do acesso com qualidade é diretriz compatível da política pública para a educação infantil, então IV também é verdadeira.
D
Errada
Está errada porque inclui a assertiva III. A base é expressa ao afirmar que a obrigatoriedade legal de matrícula não alcança a creche de 0 a 3 anos; há dever estatal de oferta, mas não obrigação da família de matricular nessa etapa.
Pegadinha da questão
A confusão entre dever do Estado de ofertar creche e obrigação da família de matricular a criança na creche, como se a regra de obrigatoriedade escolar da faixa etária posterior valesse também para 0 a 3 anos.
Dica para questões semelhantes
- Separe sempre dever de oferta e obrigatoriedade de matrícula.
- Em questões sobre creche, confirme se ela integra a educação infantil.
- Para 0 a 3 anos, não confunda creche com a faixa etária sujeita à obrigatoriedade escolar.
- Se houver política pública para educação infantil, verifique se o enunciado associa acesso e qualidade.
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