Home Concursos Públicos Questões Q1792538 A Lei Estadual N° 13.556/2004 dispõe sobre a segurança cont... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1792538 Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano | Q1792538 Legislação Estadual A Lei Estadual N° 13.556/2004 dispõe sobre a segurança contra incêndios. É correto afirmar sobre a Lei, exceto: Alternativas A compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CBMCE, o estudo, o planejamento e a fiscalização das exigências que disciplinam a segurança e a proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco; B os planos de urbanização dos municípios, que afetem as larguras livres e os acessos a ruas e avenidas, deverão dispor sobre a forma de facilitar o acesso das viaturas do Corpo de Bombeiros; C o Certificado de Conformidade do Sistema de Proteção contra Incêndio e Pânico terá validade de 1 (um) ano a contar da data de sua emissão; D as edificações residenciais com até dois pavimentos e/ou área total construída não excedente a 750m2 (setecentos e cinquenta metros quadrados) deverão atender exigências preconizadas nesta Lei; E o profissional habilitado em formação, treinamento, certificação e recertificação de brigadas de incêndio será o responsável pelo processo de revalidação do Certificado de Conformidade junto ao Corpo de Bombeiros. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro