Comentário sobre a questão:

Tema central: Nomeação em cargo efetivo, estágio probatório e estabilidade. Trata-se de assunto relevante para concursos que cobram conhecimentos de Regime Jurídico dos Servidores, fundamental para o exercício consciente da função pública em área de patologia clínica.

Legislação Aplicável:

Constituição Federal, art. 41: “São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. [...] A aquisição da estabilidade fica condicionada à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.”
Lei 8.112/1990, art. 20: “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses [...]”.

Exemplo prático: Um novo técnico em patologia clínica, após passar em concurso, é nomeado e permanece três anos em avaliação quanto à sua assiduidade, disciplina, produtividade, iniciativa e responsabilidade. Após esse período, terá estabilidade, desde que aprovado em avaliação por comissão.

Análise dos itens:

I – Correto. Todo servidor nomeado em cargo efetivo é submetido ao estágio probatório, exigência legal para aferição de aptidão e desempenho.

II – Incorreto. O prazo correto, conforme legislações federal e majoritária, é de três anos (36 meses) para aquisição da estabilidade. Atenção: alguns estatutos municipais poderiam prever 24 meses, mas o padrão constitucional é 3 anos. “Cinco anos” está incorreto: pegadinha clássica que busca confundir com outros institutos de prescrição administrativa.

III – Correto. A obtenção da estabilidade está condicionada à avaliação especial de desempenho, realizada por comissão específica, conforme previsto na Constituição Federal, art. 41, §4º.

Gabarito: Alternativa C (“Apenas os itens I e III estão corretos”).

Por que as demais alternativas estão erradas?

A) e B) Incluem o item II, que está errado quanto ao prazo.
D) Exclui o item I, que também está correto.
E) Incorreta por validar todos, quando o item II está equivocado.

Dica importante: Sempre confira os prazos constitucionais e fique atento a pegadinhas envolvendo a duração do estágio probatório.

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