De acordo com a portaria n.º 25/2008, o Imposto de ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q128050
Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Regime Aduaneiro e Tributação ,
Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: MDIC Prova: MOVENS - 2009 - MDIC - Técnico Gerencial - Direito |
Q128050 Comércio Internacional (Exterior)
De acordo com a portaria n.º 25/2008, o Imposto de Importação incide sobre a mercadoria estrangeira e tem como fato gerador seu(sua)

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

O que precisava saber: Era necessário saber que o Imposto de Importação incide sobre mercadoria estrangeira e que seu fato gerador é a entrada no território nacional, conforme a regra legal indicada na base.

Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar o momento que configura o fato gerador do Imposto de Importação: a entrada da mercadoria estrangeira no território nacional.

Tema central: Fato gerador do Imposto de Importação
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque embarque para entrega em território nacional não é o fato gerador legal do Imposto de Importação. A base delimita que o imposto se vincula ao ingresso da mercadoria no país, e não ao momento do embarque.
B
Certa
A alternativa B está correta porque aponta exatamente a entrada no território nacional, que é o fato gerador do Imposto de Importação. A base informa que o Decreto-Lei nº 37/1966 dispõe que o imposto incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no território nacional, o que corresponde diretamente ao que a questão pede.
C
Errada
Está incorreta porque saída do território nacional se relaciona à exportação, não ao Imposto de Importação. A base distingue essa hipótese da entrada da mercadoria estrangeira no país, que é o núcleo do fato gerador do II.
D
Errada
Está incorreta porque venda no território nacional não corresponde ao fato gerador do Imposto de Importação. Segundo a base, a hipótese de incidência está na entrada da mercadoria estrangeira no território nacional, e não na sua comercialização interna.
Pegadinha da questão
A pegadinha está em confundir o momento do embarque, da venda interna ou até da exportação com a hipótese legal de incidência do tributo. O fato gerador do Imposto de Importação não é a operação comercial em si, mas a entrada da mercadoria estrangeira no território nacional.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre Imposto de Importação, verifique se a alternativa menciona a entrada da mercadoria estrangeira no território nacional, porque esse é o fato gerador indicado na base.
  • Diferencie o ingresso da mercadoria no país de outros momentos da operação, como embarque ou venda interna, pois a base afasta essas hipóteses como fato gerador do II.
  • Não confunda importação com exportação: referência à saída do território nacional aponta para hipótese diversa da incidência do Imposto de Importação.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GABARITO B

 

Questão versando sobre o mesmo teor:

 

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.
 

O fato gerador do Imposto de Importação (II) é a expedição da licença de importação por meio do SISCOMEX. O recolhimento do II ocorre no desembaraço aduaneiro da mercadoria mediante débito automático na conta bancária do importador.

 

Gabarito Errado

Segundo o STF, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional. A data do Registro da Importação é o seu aperfeiçoamento.

gabarito B

B) entrada no território nacional.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas