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Q3947335 Administração Geral
No recebimento de medicamentos em um almoxarifado central, o farmacêutico identifica que, embora as condições de transporte e a integridade física das embalagens secundárias estejam adequadas, existe uma divergência entre o número do lote impresso nos cartuchos e o número registrado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Sob a ótica da rastreabilidade e da garantia da qualidade, qual é a conduta técnica indicada? 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

O que precisava saber: Era necessário saber que a identificação do lote é essencial para a rastreabilidade do medicamento e que a conferência no recebimento não se limita à integridade física e às condições de transporte: também exige conformidade documental. Se o lote da embalagem não coincide com o lote da nota fiscal, há não conformidade que impede o aceite pleno do item e sua liberação para uso ou estoque geral até regularização.

Critério decisivo: A divergência de lote impede a conformidade documental e compromete a rastreabilidade; por isso, o recebimento não deve ser liberado para uso/estoque geral até regularização, devendo o produto ser segregado em quarentena ou devolvido para correção/substituição.

Tema central: Recebimento de medicamentos com divergência entre lote da embalagem e lote da NF-e, sob a ótica da rastreabilidade e da garantia da qualidade.
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A base afirma que a divergência deve ser tratada formalmente com o fornecedor. Não cabe ao recebente fazer correção manual da nota fiscal no ato do recebimento, porque isso não resolve adequadamente a não conformidade documental nem autoriza a liberação do item.
B
Errada
Incorreta. Registrar internamente com o lote da embalagem e ignorar a inconsistência documental rompe a rastreabilidade. A base é expressa ao indicar que a divergência de lote impede o aceite pleno e exige bloqueio até regularização.
C
Certa
A alternativa C é a correta porque descreve exatamente a conduta técnica indicada diante da divergência entre o lote da embalagem e o lote da NF-e: segregar em área de quarentena ou devolver, notificar o fornecedor e manter o bloqueio até a regularização documental ou substituição do lote. Isso preserva a rastreabilidade, evita a liberação de produto não conforme e protege o controle de qualidade, o estoque, a auditoria e eventual recolhimento.
D
Errada
Incorreta. A base destaca que, mesmo com integridade física adequada, a divergência de lote continua sendo uma irregularidade relevante. Portanto, a eventual preservação da eficácia terapêutica não afasta a exigência de conformidade documental e rastreabilidade antes da dispensação.
E
Errada
Incorreta. A base afasta a ideia de que essa divergência seja falha não crítica. Liberar o lote para o estoque geral, ainda que a ocorrência seja registrada, contraria a necessidade de quarentena ou devolução e o bloqueio até a conformidade documental.
Pegadinha da questão
A questão tenta induzir o candidato a valorizar apenas o fato de que o transporte foi adequado e a embalagem está íntegra. Mas isso não basta: a pegadinha está em esquecer que a rastreabilidade depende da coerência entre produto e documentação. Divergência de lote não é falha meramente administrativa liberável internamente.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões de recebimento, confira sempre se a identificação do produto coincide com a documentação; lote divergente compromete a rastreabilidade.
  • Integridade física e transporte adequado não autorizam liberação quando houver não conformidade documental.
  • Diante de divergência de lote, a lógica correta é bloquear o uso, segregar em quarentena ou devolver e acionar o fornecedor para regularização.
  • Se a alternativa propõe ignorar a inconsistência, corrigir informalmente ou liberar para estoque/dispensação antes da regularização, ela contraria a garantia da qualidade.

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