O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahi...

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Q2249006 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia prevê que a antiguidade será estabelecida, para os efeitos de precedência, distribuição, passagem de autos, substituição e composição dos Órgãos Julgadores fracionários, pela data da posse no cargo. Em igualdade de condições, prevalecerá, sucessivamente, a:
Alternativas

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Para abordar a questão apresentada, é fundamental compreender o tema da antiguidade no serviço público e como ele é aplicado no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O enunciado refere-se ao critério de antiguidade que será usado para estabelecer precedência em várias situações, como distribuição e substituição de membros dos Órgãos Julgadores. Segundo o Regimento Interno, a antiguidade é definida pela data da posse no cargo, e em casos de igualdade, são usados critérios adicionais.

Para a aplicação correta dos critérios de desempate, o Regimento estabelece a seguinte ordem de precedência:

  • Antiguidade na carreira
  • Antiguidade no Órgão Julgador
  • Idade

Portanto, a alternativa correta é a A, que segue exatamente essa ordem de prioridade.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: Correta. Respeita a sequência estabelecida pelo regimento: antiguidade na carreira, seguida da antiguidade no Órgão Julgador, e por fim, a idade.

Alternativa B: Incorreta. Troca a ordem de antiguidade no Órgão Julgador com a idade, o que não está de acordo com o regimento.

Alternativa C: Incorreta. Inverte a primeira e a segunda prioridades, começando com a antiguidade no Órgão Julgador em vez da antiguidade na carreira.

Alternativa D: Incorreta. Coloca a idade como o primeiro critério, o que não condiz com o regimento que prioriza a antiguidade na carreira.

Alternativa E: Incorreta. Similares às falhas da alternativa D, esta também começa com a idade e troca as prioridades subsequentes.

Uma estratégia importante para evitar erros é ler atentamente o enunciado e identificar palavras-chave, como "antiguidade" e "ordem de precedência". Isso ajuda a focar nos critérios corretos de desempate, evitando confusões comuns em provas.

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