A respeito do crime de ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4275062 Direito Penal
A respeito do crime de peculato previsto no Artigo 312 do Código Penal, assinale a alternativa correta:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Correta é a letra D

na letra A, o bem tem que ser móvel e infungível.

na letra B, se um cidadão furta algo do poder público, ele comete furto, e não peculato, por não ser funcionário público. ( a nao ser que ele esteja de conluio com funcionário)

na letra C, se o desvio for de forma culposa, ele responderá por peculato culposo.

na letra E, o agente tem a posse lícita do bem.

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. 

Gabarito D

Peculato-apropriação

O funcionário já tem a posse do dinheiro/bem em razão do cargo.

Tenho → fico

Peculato-desvio

O funcionário tem a posse do bem e dá a ele uma destinação diferente, em benefício próprio ou de outra pessoa.

Tenho → desvio

Peculato-furto

O funcionário não tem a posse do bem, mas o subtrai ou facilita que outro subtraia, aproveitando-se da facilidade proporcionada pelo cargo.

Não tenho → pego

Peculato culposo

O funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, facilita que outra pessoa pratique o peculato.

“Facilitei sem querer”.

A ) ERRADO - O crime de peculato-apropriação é viável ainda que o bem apropriado seja classificado como bem imóvel.

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.

B ) ERRADO - Se um cidadão furta um bem da prefeitura, responde por peculato-furto, pois a administração pública foi lesionada.

Peculato é crime próprio.

C ) ERRADO - Se o funcionário público desviar dinheiro de que tenha a posse em razão do cargo, responde por peculato-desvio, ainda que esse desvio ocorra na forma culposa.

Possui tipo penal próprio, não responde por peculato, mas sim peculato culposo.

D ) GABARITO

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.

E ) ERRADO - Na espécie de peculato-apropriação, não constitui um elemento do crime que o agente tenha a posse lícita do bem.

No peculato-apropriação o funcionário tem a posse lícita do bem.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo