Carlos, funcionário público municipa...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4275060
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Prevaricação ,
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Controlador Interno |
Q4275060 Direito Penal
Carlos, funcionário público municipal responsável pelo setor de alvará de obras, recebe pedido de um munícipe que está fazendo uma reforma do seu imóvel. Ocorre que existe uma inimizade entre Carlos e o munícipe, momento em que Carlos, para prejudicar seu inimigo, mesmo possuindo tempo e disponibilidade para apreciar o processo, retarda propositadamente sua análise por mais de 180 dias. Assinale a alternativa que indica o tipo penal praticado por Carlos:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: E

Fundamento decisivo: Código Penal, art. 319, caput: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:". Como Carlos retarda deliberadamente a análise para prejudicar alguém por inimizade, pratica prevaricação, correspondente à alternativa E.

Tema central: Prevaricação por sentimento pessoal
Análise das alternativas
A
Errada
A concussão, prevista no art. 316, caput, do Código Penal, exige que o agente exija vantagem indevida em razão da função. Carlos não exige vantagem: retarda o ato para satisfazer sentimento pessoal de inimizade.
B
Errada
A corrupção passiva do art. 317, caput, do Código Penal pressupõe solicitação ou recebimento de vantagem indevida, ou aceitação de sua promessa, circunstâncias ausentes. Também não há a hipótese do § 2º, pois Carlos não atua cedendo a pedido ou influência de terceiro: age por sua própria inimizade. Receber um requerimento administrativo não equivale a receber vantagem indevida.
C
Errada
A corrupção ativa, prevista no art. 333, caput, do Código Penal, exige oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determinar comportamento funcional. Não há oferecimento nem promessa de vantagem no caso.
D
Errada
O peculato, disciplinado no art. 312 do Código Penal, envolve condutas patrimoniais de apropriação, desvio ou subtração de dinheiro, valor ou bem móvel. O retardamento da análise do processo não corresponde a nenhuma dessas condutas.
E
Certa
A análise do processo é ato de ofício de Carlos, e o atraso é indevido, pois ele dispõe de tempo e condições para agir. A inimizade explica a finalidade pessoal da conduta; não se trata, portanto, de simples demora administrativa.
Pegadinha da questão
Confundir o recebimento de um pedido administrativo com recebimento de vantagem indevida, ou considerar a demora suficiente por si só. O elemento que caracteriza a prevaricação é o retardamento indevido dirigido à satisfação do sentimento pessoal de inimizade.
Dica para questões semelhantes
  • Na prevaricação, identifique conjuntamente o ato de ofício, o retardamento indevido e a finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
  • Diferencie a motivação pessoal do agente da exigência, solicitação, recebimento, oferta ou promessa de vantagem indevida.
  • Não transforme os 180 dias em requisito do crime: o art. 319 não estabelece esse prazo mínimo para configurar a prevaricação.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Carlos pratica o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal.

Por que? No caso, estão presentes todos os elementos do tipo:

  • Carlos é funcionário público;
  • ele retarda indevidamente ato de ofício que deveria praticar;
  • age dolosamente;
  • faz isso para prejudicar o munícipe em razão de inimizade, satisfazendo interesse ou sentimento pessoal.

Art. 319, CP — Prevaricação:

“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.”

A inimizade é justamente um exemplo clássico de sentimento pessoal capaz de preencher o especial fim de agir exigido pela prevaricação.

Logo, gabarito item E) Prevaricação.

aquela prevaricada básica

Letra E.

Prevaricação (art. 319 do CP) consiste justamente em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (no caso, inimizade).

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas