A prática da accountability na ...
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
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Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A referência a eleições regulares exige accountability vertical na primeira lacuna. Essa classificação já determina o gabarito A.
- Identifique quem exerce o controle e qual instrumento utiliza: eleições indicam accountability vertical; fiscalização recíproca entre órgãos estatais indica horizontal.
- Na classificação adotada, associe a atuação de cidadãos e associações em conselhos à dimensão societal; a institucionalização do conselho não transforma automaticamente essa participação em controle horizontal.
- Em questões de preenchimento sequencial, verifique se uma classificação inequívoca já seleciona uma única alternativa e confirme a correspondência das lacunas restantes.
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Accountability Vertical (Controle pelo Voto)
A punição ou recompensa nas urnas: Um prefeito promete construir dez escolas, mas entrega apenas duas e deixa a cidade esburacada. Na eleição seguinte, a população avalia esse desempenho e vota no candidato da oposição, retirando o governante do poder.
O plebiscito e o referendo: Quando o governo consulta a população diretamente nas urnas para que ela decida se aprova ou rejeita uma mudança importante na lei ou na política do país.
Accountability Horizontal (O Estado vigiando o Estado)
Auditoria de Tribunais de Contas: O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa a prestação de contas de um Ministério, descobre que houve superfaturamento na compra de viaturas e determina a devolução do dinheiro aos cofres públicos.
Sistema de Freios e Contrapesos (Checks and Balances): O Congresso Nacional aprova uma lei, mas o Presidente da República exerce o poder de veto. O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, pode julgar uma ação dizendo que essa mesma lei é inconstitucional e anulá-la.
Ação do Ministério Público: Um promotor de justiça abre um inquérito para investigar e processar criminalmente um governador por suspeita de desvio de dinheiro público em licitações.
Accountability Societal ou Social (Controle pela Sociedade)
Jornalismo Investigativo: Um jornal ou portal de notícias publica uma reportagem detalhada mostrando que vereadores estão usando dinheiro público para viagens de turismo disfarçadas de missões oficiais.
Atuação de ONGs e Observatórios: Instituições como a "Transparência Brasil" ou "Observatório Social" monitoram os portais da transparência e lançam cartilhas na internet alertando os cidadãos sobre compras públicas suspeitas (como comprar canetas por 50 reais cada).
Participação em Conselhos: A associação de moradores de um bairro envia representantes para as reuniões do Conselho Municipal de Educação para fiscalizar a qualidade da merenda escolar e cobrar da prefeitura a reforma do telhado da escola local.
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