A prática da accountability na ...

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Q4275054 Administração Pública
A prática da accountability na administração pública desdobra-se em diferentes dimensões de controle. A exigência de que os governantes prestem contas à população por meio de eleições regulares configura a accountability __________. Por outro lado, o controle institucional e mútuo exercido por agências estatais e tribunais de contas sobre os atos do governo representa a dimensão __________. Já a participação direta de cidadãos e associações em conselhos de políticas públicas é a materialização da accountability __________.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A referência a eleições regulares exige accountability vertical na primeira lacuna. Essa classificação já determina o gabarito A.

Tema central: Dimensões da accountability
Análise das alternativas
A
Certa
Na alternativa A, órgãos estatais fiscalizam reciprocamente os atos governamentais na dimensão horizontal; cidadãos e associações participam do controle das ações públicas, inclusive em conselhos, na dimensão societal.
B
Errada
Inverte os dois primeiros mecanismos: eleições representam controle vertical, não horizontal; a fiscalização entre agências estatais representa controle horizontal, não vertical.
C
Errada
Classifica o mecanismo eleitoral como horizontal. A responsabilização da população por meio de eleições é vertical, o que já elimina a alternativa pela primeira lacuna.
D
Errada
Atribui às eleições a dimensão societal, quando o mecanismo eleitoral descrito corresponde à dimensão vertical. Na distinção adotada pela questão, societal corresponde à atuação de cidadãos e associações no controle das ações públicas.
E
Errada
Preenche a primeira lacuna com gerencial, mas o instrumento indicado é a eleição, classificada como accountability vertical. Além disso, o controle entre órgãos estatais é horizontal, e não societal.
Pegadinha da questão
Confundir o controle exercido pelos eleitores sobre os governantes com o controle recíproco entre instituições estatais: o primeiro é vertical; o segundo, horizontal.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique quem exerce o controle e qual instrumento utiliza: eleições indicam accountability vertical; fiscalização recíproca entre órgãos estatais indica horizontal.
  • Na classificação adotada, associe a atuação de cidadãos e associações em conselhos à dimensão societal; a institucionalização do conselho não transforma automaticamente essa participação em controle horizontal.
  • Em questões de preenchimento sequencial, verifique se uma classificação inequívoca já seleciona uma única alternativa e confirme a correspondência das lacunas restantes.

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Accountability Vertical (Controle pelo Voto)

  • A punição ou recompensa nas urnas: Um prefeito promete construir dez escolas, mas entrega apenas duas e deixa a cidade esburacada. Na eleição seguinte, a população avalia esse desempenho e vota no candidato da oposição, retirando o governante do poder.

  • O plebiscito e o referendo: Quando o governo consulta a população diretamente nas urnas para que ela decida se aprova ou rejeita uma mudança importante na lei ou na política do país.

Accountability Horizontal (O Estado vigiando o Estado)

  • Auditoria de Tribunais de Contas: O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa a prestação de contas de um Ministério, descobre que houve superfaturamento na compra de viaturas e determina a devolução do dinheiro aos cofres públicos.

  • Sistema de Freios e Contrapesos (Checks and Balances): O Congresso Nacional aprova uma lei, mas o Presidente da República exerce o poder de veto. O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, pode julgar uma ação dizendo que essa mesma lei é inconstitucional e anulá-la.

  • Ação do Ministério Público: Um promotor de justiça abre um inquérito para investigar e processar criminalmente um governador por suspeita de desvio de dinheiro público em licitações.

Accountability Societal ou Social (Controle pela Sociedade)

  • Jornalismo Investigativo: Um jornal ou portal de notícias publica uma reportagem detalhada mostrando que vereadores estão usando dinheiro público para viagens de turismo disfarçadas de missões oficiais.

  • Atuação de ONGs e Observatórios: Instituições como a "Transparência Brasil" ou "Observatório Social" monitoram os portais da transparência e lançam cartilhas na internet alertando os cidadãos sobre compras públicas suspeitas (como comprar canetas por 50 reais cada).

  • Participação em Conselhos: A associação de moradores de um bairro envia representantes para as reuniões do Conselho Municipal de Educação para fiscalizar a qualidade da merenda escolar e cobrar da prefeitura a reforma do telhado da escola local.

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