A prática da accountability na ...

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Q4275054 Administração Pública
A prática da accountability na administração pública desdobra-se em diferentes dimensões de controle. A exigência de que os governantes prestem contas à população por meio de eleições regulares configura a accountability __________. Por outro lado, o controle institucional e mútuo exercido por agências estatais e tribunais de contas sobre os atos do governo representa a dimensão __________. Já a participação direta de cidadãos e associações em conselhos de políticas públicas é a materialização da accountability __________.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
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Accountability Vertical (Controle pelo Voto)

  • A punição ou recompensa nas urnas: Um prefeito promete construir dez escolas, mas entrega apenas duas e deixa a cidade esburacada. Na eleição seguinte, a população avalia esse desempenho e vota no candidato da oposição, retirando o governante do poder.

  • O plebiscito e o referendo: Quando o governo consulta a população diretamente nas urnas para que ela decida se aprova ou rejeita uma mudança importante na lei ou na política do país.

Accountability Horizontal (O Estado vigiando o Estado)

  • Auditoria de Tribunais de Contas: O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa a prestação de contas de um Ministério, descobre que houve superfaturamento na compra de viaturas e determina a devolução do dinheiro aos cofres públicos.

  • Sistema de Freios e Contrapesos (Checks and Balances): O Congresso Nacional aprova uma lei, mas o Presidente da República exerce o poder de veto. O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, pode julgar uma ação dizendo que essa mesma lei é inconstitucional e anulá-la.

  • Ação do Ministério Público: Um promotor de justiça abre um inquérito para investigar e processar criminalmente um governador por suspeita de desvio de dinheiro público em licitações.

Accountability Societal ou Social (Controle pela Sociedade)

  • Jornalismo Investigativo: Um jornal ou portal de notícias publica uma reportagem detalhada mostrando que vereadores estão usando dinheiro público para viagens de turismo disfarçadas de missões oficiais.

  • Atuação de ONGs e Observatórios: Instituições como a "Transparência Brasil" ou "Observatório Social" monitoram os portais da transparência e lançam cartilhas na internet alertando os cidadãos sobre compras públicas suspeitas (como comprar canetas por 50 reais cada).

  • Participação em Conselhos: A associação de moradores de um bairro envia representantes para as reuniões do Conselho Municipal de Educação para fiscalizar a qualidade da merenda escolar e cobrar da prefeitura a reforma do telhado da escola local.

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