O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, destaca que, ...

Art. 3º As competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação no sistema federal de ensino serão

exercidas pelo Ministério da Educação, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, pelo Instituto Nacional de Estudos e

Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes,

conforme estabelecido neste Decreto.

Alternativa correta: E - o Conselho Nacional de Educação.

Para resolver essa questão com sucesso, é fundamental que o aluno entenda o sistema federal de ensino no Brasil e o papel de cada órgão dentro desse sistema. O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, mencionado na questão, trata da reorganização e competências dos órgãos responsáveis pela regulação, supervisão e avaliação de instituições de ensino superior. Essas competências são distribuídas entre diferentes órgãos para assegurar a qualidade do ensino oferecido nessas instituições.

A alternativa correta, letra E, aponta o Conselho Nacional de Educação (CNE) como um dos órgãos incumbidos dessas funções. O CNE é um órgão de coordenação, normatização e supervisão da educação brasileira. Ele é responsável por formular e avaliar a política nacional de educação, assegurando o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas para o ensino no país. Este órgão é vinculado ao Ministério da Educação e possui atribuições relacionadas à regulação e avaliação de cursos e instituições de ensino, tanto no que se refere à educação básica quanto à superior.

Vale destacar que as demais opções não correspondem a órgãos encarregados dessas funções específicas dentro do sistema federal de ensino:

• O Conselho Estadual de Educação (alternativa A) tem competências em nível estadual, não federal.
• A Secretaria de Supervisão Universitária (alternativa B) não é o nome de um órgão existente nesse contexto.
• O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (alternativa C) lida com questões financeiras e de apoio à infraestrutura educacional, mais do que com regulação e supervisão.
• A Controladoria Geral da União (CGU) (alternativa D) é um órgão de fiscalização e controle interno da administração pública federal, e não especificamente voltada para a educação.

Compreender o papel do Conselho Nacional de Educação é essencial para garantir uma correta aplicação das políticas educacionais no Brasil e, por essa razão, é um tema frequentemente abordado em concursos na área da Pedagogia. Ao estudar esse tópico, é importante considerar a estrutura e as atribuições dos diferentes órgãos do sistema de ensino.