Comentário sobre a questão:

Interpretação do Enunciado:
A questão exige do candidato conhecimento específico sobre o conceito legal de “pesca” conforme a Lei nº 11.959/2009, importante para o cargo de Agente Fiscal, que atua na fiscalização dessas atividades.

Legislação Aplicável:
O tema é tratado expressamente no Art. 2º, inciso VII, da Lei nº 11.959/2009, que diz:
“Art. 2º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: (…) VII - pesca: toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros;”

Explicação do Tema:

O conceito de pesca é abrangente segundo a lei. Não se limita à retirada de peixes, mas envolve todo ato que vise à extração ou captura de recursos pesqueiros em geral.

Exemplo Prático:
Imagina-se um fiscal que flagra uma pessoa utilizando redes para apanhar camarões em um rio. Mesmo que não haja retirada efetiva, o simples ato de tentar capturar já configura pesca nos termos legais.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa A: Está correta porque reproduz fielmente o conceito da lei, incluindo todas as formas possíveis de ação visando a recursos pesqueiros, tal qual o artigo citado.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Trata de aquicultura, que é a criação de organismos aquáticos em ambientes controlados, e não de pesca.
C) Confunde-se com a definição de armador de pesca (Art. 2º, XVI), não com pesca propriamente.
D) Refere-se à fase de processamento (beneficiamento) do pescado após a captura; não é o conceito de pesca.
E) Limita-se à atuação em áreas protegidas e para fins de preservação, não abrangendo o conceito geral de pesca.

Dicas de Prova:
Fique atento a termos como “toda operação” ou “qualquer ato” — a Lei adota definições abrangentes. Outra pegadinha é confundir conceitos como pesca, aquicultura e armador.

Resumo Final:
Saber diferenciar pesca de outras figuras legais é fundamental. O artigo 2º, VII, é tópico recorrente em concursos e deve ser memorizado.

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