De acordo com Lei complementar n.° 994/2015, que aprova o P...
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Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Dança (Dança Folclórica) |
Q3656933
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com Lei complementar n.° 994/2015, que
aprova o Plano Municipal de Educação de Blumenau e
dá outras providências, em seu art. 14:
Até o ________________________ de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei complementar referente ao Plano Municipal de Educação - PME, a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Até o ________________________ de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei complementar referente ao Plano Municipal de Educação - PME, a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: