Questões de assuntos semelhantes

• Entre os requisitos para criação de distritos no município, está a existência, na sede, de pelo menos quantas habitações?
•  São estáveis a partir de quantos anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público?
• O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de _________. Cada legislatura...
• O Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em, EXCETO: 
• O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município (para dentro...