O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores d...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Laboratório |
Q3907575
Gestão de Pessoas
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
servidores da Saúde do Município de Contagem foi
instituído para organizar a estrutura funcional, promover
a valorização profissional e assegurar isonomia no
desenvolvimento da carreira. O crescimento funcional
dos servidores está condicionado a critérios objetivos
definidos em Lei. Considerando a Lei Complementar
Municipal nº 104/2011, assinale a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a previsão legal de critérios objetivos para o desenvolvimento na carreira do servidor efetivo, com progressão vinculada a qualificação e mérito.
Tema central: Progressão na carreira
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque distorce a abrangência do PCCV. A base informa que a carreira é estruturada para o servidor detentor de cargo efetivo, de modo que não se aplica exclusivamente a cargos em comissão.
B
Errada
Errada porque nega justamente os requisitos legais da progressão. A lei prevê progressão por mérito vinculada à avaliação de desempenho e também progressão por titulação ou qualificação, afastando a ideia de evolução automática e sem condições objetivas.
C
Certa
A alternativa C está de acordo com a estrutura legal do PCCV da Saúde de Contagem. A base legal indica que a carreira do servidor efetivo envolve desenvolvimento profissional, remuneração e avaliação de desempenho, considerando escolaridade, experiência e incentivo à formação, qualificação e desempenho favorável no cargo. Além disso, o primeiro processo de progressão ocorre por titulação ou qualificação e, no ano seguinte, por mérito, sucessivamente. Por isso, a alternativa acerta ao reunir desempenho, critério temporal da carreira e qualificação como elementos do desenvolvimento funcional. A ressalva técnica é que a opção usa a formulação sintética 'tempo de serviço', mas a sua correção decorre da compatibilidade com o interstício/experiência temporal previsto na carreira.
D
Errada
Errada porque a qualificação profissional integra expressamente a lógica de evolução na carreira. A própria base legal menciona incentivo à formação e qualificação e prevê progressão por titulação ou qualificação.
Pegadinha da questão
A confusão real foi opor a alternativa correta a enunciados absolutos errados: restringir o plano a cargos em comissão, tratar a progressão como automática e excluir a qualificação, quando a lei faz exatamente o contrário. Também havia o risco de rejeitar a letra C por usar 'tempo de serviço' em formulação sintética, embora o suporte técnico esteja no interstício/experiência temporal da carreira.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre PCCV, primeiro verifique a quem a carreira se aplica: servidor efetivo e cargo em comissão não se confundem.
- Se a norma menciona avaliação de desempenho, mérito, titulação ou qualificação, descarte alternativas que falem em progressão automática.
- Quando a alternativa não reproduz literalmente a lei, confirme se há correspondência material com os critérios normativos centrais, como interstício/experiência temporal, desempenho e qualificação.
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