Art. 47 da Lei 8.069/90 – “O vínculo da adoção constitui-se...

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Q641017 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Art. 47 da Lei 8.069/90 – “O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão”. Analise as afirmativas baseadas nos parágrafos do artigo citado.

I – A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes.

II – O mandado judicial, que será arquivado, não cancelará o registro original do adotado.

III – A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de sua residência.

IV - Observações sobre a origem do ato poderão constar nas certidões do registro.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas