A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e
administrativas para as condutas que causem danos ao
meio ambiente. Com base nessa informação, assinale a
opção correta.

Question

A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e
administrativas para as condutas que causem danos ao
meio ambiente. Com base nessa informação, assinale a
opção correta. Alternativa A: A Lei prevê penas somente para pessoas
jurídicas, isentando pessoas físicas de qualquer
responsabilização por crimes ambientais. Ou Alternativa B: Os maus‑tratos e o abuso contra animais são
enquadrados como infrações administrativas, sem
previsão de sanções penais. Ou Alternativa C: A destruição de florestas de preservação permanente
sem a autorização dos órgãos competentes é
considerada crime ambiental pela Lei.  Ou Alternativa D: A Lei nº 9.605/1998 não prevê sanções para empresas
que poluem o meio ambiente, pois a responsabilidade
é exclusivamente do Poder Público. Ou Alternativa E: Apenas os órgãos ambientais estaduais têm a
competência para fiscalizar e aplicar sanções previstas
na Lei, não sendo permitido o envolvimento de
órgãos federais.

Geane Cristina · Accepted Answer

Alternativa [C] A destruição de florestas de preservação permanente
sem a autorização dos órgãos competentes é
considerada crime ambiental pela Lei.  Gab-letra C

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A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrat...

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