Uma rede municipal de ensino avalia a possibilidade de
reorganizar o fluxo escolar no ensino fundamental,
adotando a progressão continuada em escolas que
utilizam progressão regular por série. Durante o debate,
surgiram dúvidas quanto às condições legais para essa
adoção.
À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
assinale a alternativa correta.

Question

Uma rede municipal de ensino avalia a possibilidade de
reorganizar o fluxo escolar no ensino fundamental,
adotando a progressão continuada em escolas que
utilizam progressão regular por série. Durante o debate,
surgiram dúvidas quanto às condições legais para essa
adoção.
À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A progressão continuada é vedada no ensino
fundamental, sendo admitida apenas a progressão
regular por série. Ou Alternativa B: A adoção da progressão continuada dispensa a
avaliação do processo de ensino-aprendizagem.  Ou Alternativa C: A progressão continuada pode ser adotada livremente
pelas escolas, independentemente de normas do
sistema de ensino.   Ou Alternativa D: A progressão continuada pode ser adotada no ensino
fundamental, desde que observadas as normas do
respectivo sistema de ensino e mantida a avaliação do
processo de ensino-aprendizagem.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A progressão continuada pode ser adotada no ensino
fundamental, desde que observadas as normas do
respectivo sistema de ensino e mantida a avaliação do
processo de ensino-aprendizagem.  Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era saber se a LDB admite a progressão continuada no ensino fundamental e em quais condições.Tema central: Progressão continuada na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma uma vedação que a LDB não faz. O art. 32, § 2º, expressamente admite a progressão continuada no ensino fundamental, de modo que a alternativa contradiz diretamente o texto legal.BErradaEstá errada porque a lei não dispensa a avaliação. Ao contrário, o art. 32, § 2º, determina a adoção da progressão continuada 'sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem', o que afasta a ideia de eliminação dessa etapa.CErradaEstá errada porque trata a adoção como livre e irrestrita pela escola. A LDB condiciona essa adoção à observância das normas do respectivo sistema de ensino, de modo que não há liberdade independente de regulamentação do sistema.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao critério legal previsto no art. 32, § 2º, da LDB. Esse dispositivo admite que estabelecimentos com progressão regular por série adotem, no ensino fundamental, o regime de progressão continuada, desde que sejam observadas as normas do respectivo sistema de ensino e sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem. Portanto, a validade da adoção depende dessas duas condições expressas na lei.Pegadinha da questãoA questão explorou três confusões reais: transformar autorização legal em vedação, confundir progressão continuada com ausência de avaliação e ignorar que a escola deve seguir as normas do respectivo sistema de ensino.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de progressão continuada no ensino fundamental, verifique sempre se a alternativa preserva a avaliação do processo de ensino-aprendizagem.Se a alternativa apresentar adoção totalmente livre pela escola, elimine-a, porque a LDB exige observância das normas do sistema de ensino.Diante de enunciados sobre progressão continuada, procure no texto legal os três pontos decisivos: possibilidade de adoção, manutenção da avaliação e submissão às normas do sistema.

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Uma rede municipal de ensino avalia a possibilidade de reor...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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