Uma secretaria municipal de educação pretende
implementar ações voltadas à reinserção de crianças e
adolescentes que se encontram excluídos do ensino
fundamental obrigatório. Para isso, planeja revisar
práticas escolares tradicionais e incentivar novas
formas de organização do trabalho pedagógico.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale
a alternativa que expressa corretamente o dever do
poder público nesse contexto.

Question

Uma secretaria municipal de educação pretende
implementar ações voltadas à reinserção de crianças e
adolescentes que se encontram excluídos do ensino
fundamental obrigatório. Para isso, planeja revisar
práticas escolares tradicionais e incentivar novas
formas de organização do trabalho pedagógico.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale
a alternativa que expressa corretamente o dever do
poder público nesse contexto.  Alternativa A: Estimular pesquisas, experiências e propostas
inovadoras relacionadas à organização escolar e às
práticas pedagógicas, visando à inclusão educacional.   Ou Alternativa B: Priorizar exclusivamente a ampliação da infraestrutura
escolar, sem alterar calendário, currículo ou métodos
de avaliação. Ou Alternativa C: Delegar às famílias a responsabilidade exclusiva pela
reinserção de crianças e adolescentes excluídos do
ensino fundamental.  Ou Alternativa D: Manter modelos pedagógicos padronizados, evitando
adaptações que possam comprometer a uniformidade
do sistema educacional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Estimular pesquisas, experiências e propostas
inovadoras relacionadas à organização escolar e às
práticas pedagógicas, visando à inclusão educacional.   Gabarito: AFundamento decisivo: A chave estava em identificar que a situação exige a aplicação do art. 57 do ECA, que trata da atuação do poder público na inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.Tema central: Dever do poder públicoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao núcleo do art. 57 do ECA: cabe ao poder público estimular pesquisas, experiências e novas propostas relativas à organização escolar e às práticas pedagógicas, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. A formulação da alternativa preserva esse conteúdo normativo ao mencionar estímulo a pesquisas, experiências e propostas inovadoras ligadas à organização escolar e às práticas pedagógicas.BErradaEstá errada porque restringe a ação pública à infraestrutura e ainda exclui alterações em calendário, currículo e avaliação. O art. 57 faz exatamente o oposto: prevê estímulo a novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação.CErradaEstá errada porque transfere às famílias responsabilidade exclusiva pela reinserção. Pelo art. 57, existe dever positivo do poder público de estimular medidas voltadas à inserção dos excluídos, de modo que não cabe deslocar essa tarefa exclusivamente para a família.DErradaEstá errada porque defende manutenção de modelos padronizados sem adaptações. O art. 57 determina o estímulo a pesquisas, experiências e novas propostas pedagógicas e de organização escolar, o que é incompatível com rigidez padronizadora.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar o dever legal de adaptação pedagógica e organizacional por soluções que ou se limitam à infraestrutura, ou mantêm padronização rígida, ou deslocam a responsabilidade estatal para as famílias.Dica para questões semelhantesEm questões sobre inserção de excluídos do ensino fundamental obrigatório, procure o dever de inovação pedagógica e organizacional previsto no art. 57 do ECA.Desconfie de alternativas que reduzam a atuação estatal à infraestrutura ou que imponham rigidez padronizadora.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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