Durante a elaboração de uma campanha institucional
sobre prevenção de acidentes, a Secretaria de
Comunicação decidiu incluir o nome e a imagem do
Prefeito como elemento central de identidade visual. A
Controladoria alertou que a ação poderia contrariar
princípios constitucionais aplicáveis à publicidade oficial.
O gestor de comunicação defendeu que a estratégia
aumentaria o engajamento social. Diante do conflito
entre estratégia de comunicação e parâmetros
constitucionais, assinale a alternativa correta.

Question

Durante a elaboração de uma campanha institucional 
sobre prevenção de acidentes, a Secretaria de 
Comunicação decidiu incluir o nome e a imagem do 
Prefeito como elemento central de identidade visual. A 
Controladoria alertou que a ação poderia contrariar 
princípios constitucionais aplicáveis à publicidade oficial. 
O gestor de comunicação defendeu que a estratégia 
aumentaria o engajamento social. Diante do conflito 
entre estratégia de comunicação e parâmetros 
constitucionais, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O principio da moralidade admite personalização de 
campanhas em casos de interesse social.  Ou Alternativa B: A publicidade é valida se aumentar a participação da 
comunidade.  Ou Alternativa C: A inclusão de elementos de promoção pessoal viola 
diretamente o princípio da impessoalidade e a 
vedação do art. 37, §1°, da CF.  Ou Alternativa D: A eficiência permite adaptação da publicidade para 
fins de gestão, ainda que personalize agentes 
públicos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A inclusão de elementos de promoção pessoal viola 
diretamente o princípio da impessoalidade e a 
vedação do art. 37, §1°, da CF.  Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 37, §1º: "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos." Como o caso descreve campanha institucional com nome e imagem do Prefeito como elemento central da identidade visual, a conduta viola diretamente essa vedação constitucional, o que conduz à correção da alternativa C.Tema central: Publicidade oficial impessoalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Não existe, na base normativa indicada, exceção que permita personalização de campanha por suposto interesse social. Ao contrário, o art. 37, §1º, da Constituição veda nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal. Portanto, o princípio da moralidade não autoriza conduta expressamente proibida, e o fundamento decisivo do caso é a impessoalidade com a vedação constitucional específica.BErradaIncorreta. O eventual aumento de participação da comunidade não convalida publicidade oficial incompatível com a Constituição. A validade da campanha depende de observar a finalidade educativa, informativa ou de orientação social e de não conter promoção pessoal, nos termos do art. 37, §1º. Logo, argumento de engajamento social é juridicamente inidôneo para afastar a vedação.CCertaCorreta. A inclusão de elementos de promoção pessoal em campanha institucional viola diretamente o princípio da impessoalidade e a vedação expressa do art. 37, §1º, da Constituição.DErradaIncorreta. O princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, não derroga nem relativiza a proibição expressa do art. 37, §1º. Assim, conveniência gerencial ou adaptação comunicacional não autorizam personalizar publicidade oficial em favor de agente público. A eficiência deve ser exercida dentro dos limites constitucionais, inclusive da impessoalidade.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre eficácia comunicacional da campanha e validade constitucional da publicidade oficial: maior engajamento, interesse social ou eficiência administrativa não criam exceção à vedação de promoção pessoal.Dica para questões semelhantesEm publicidade oficial, verifique primeiro se o conteúdo tem caráter educativo, informativo ou de orientação social e se há nome, símbolo ou imagem que caracterize promoção pessoal.Se o enunciado mencionar personalização de campanha com autoridade pública, a chave é art. 37, caput e §1º, especialmente a impessoalidade.Argumentos pragmáticos, como engajamento popular ou eficiência de comunicação, não afastam proibição constitucional expressa.

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Durante a elaboração de uma campanha institucional sobre p...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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