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Q4282608 Legislação Estadual

Ao realizar os estudos para a implantação de uma Brigada de Incêndios, uma organização de Santa Catarina fez um estudo baseado na Instrução Normativa IN-28 do Corpo de Bombeiros Militar do estado e descobriu que as atribuições das Brigadas de Incêndio já estão bem descritas pela entidade e são separadas em Ações de Prevenção de Ações de Emergência. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as ações que fazem parte das atribuições de uma Brigada de Incêndio, segundo a Instrução Normativa citada, a suas respectivas descrições:


Primeira coluna: ações


1.Ações de Prevenção


2.Ações de Emergência


Segunda coluna: descrição


(__)Treinar a população para o abandono da edificação orientando sobre as rotas de fuga e escadas de emergência (exercícios simulados).


(__)Combater o princípio de incêndio com os dispositivos da edificação.


(__)Atuar no controle de pânico e auxiliar no abandono da edificação.


(__)Inspecionar periodicamente os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico.



Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A IN 28/CBMSC — Brigada de Incêndio, versão vigente a partir de 24/04/2024, art. 24, § 1º, IV e V, e § 2º, III e V, classifica expressamente: “§ 1º São ações de prevenção:
IV - inspecionar periodicamente os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico;
V - treinar a população para o abandono da edificação orientando sobre as rotas de fuga e escadas de emergência (exercícios simulados);
§ 2º São ações de emergência:
III - combater o princípio de incêndio com os dispositivos da edificação;
V - atuar no controle de pânico e auxiliar no abandono da edificação;”. As descrições da questão correspondem aos itens transcritos; portanto, a sequência é 1 − 2 − 2 − 1, alternativa A.

Tema central: Atribuições da Brigada de Incêndio
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A respeita os quatro enquadramentos expressos no art. 24 da IN 28/CBMSC: a primeira descrição corresponde ao treinamento preventivo do § 1º, V; a segunda, ao combate emergencial do § 2º, III; a terceira, ao controle de pânico e auxílio ao abandono do § 2º, V; e a quarta, à inspeção preventiva do § 1º, IV. A classificação decorre diretamente da norma, e não de uma avaliação genérica da finalidade de cada atividade.
B
Errada
Inverte a primeira e a terceira classificações: trata o treinamento para abandono como emergência, embora seja prevenção pelo art. 24, § 1º, V, e trata o controle de pânico com auxílio ao abandono como prevenção, embora seja emergência pelo § 2º, V.
C
Errada
Inverte a primeira e a segunda classificações: o treinamento para abandono é prevenção, conforme o art. 24, § 1º, V, e o combate ao princípio de incêndio é emergência, conforme o § 2º, III. O fato de o combate evitar a propagação não altera seu enquadramento normativo.
D
Errada
Inverte a terceira e a quarta classificações: controle de pânico com auxílio ao abandono é emergência, nos termos do art. 24, § 2º, V; inspeção periódica dos sistemas e medidas de segurança é prevenção, nos termos do § 1º, IV.
E
Errada
Inverte a segunda e a quarta classificações: o combate ao princípio de incêndio não é prevenção, mas emergência, conforme o art. 24, § 2º, III; a inspeção periódica não é emergência, mas prevenção, conforme o § 1º, IV.
Pegadinha da questão
A referência ao abandono aparece em categorias distintas: treinar a população para abandonar a edificação é prevenção; controlar o pânico e auxiliar no abandono durante a emergência é ação de emergência.
Dica para questões semelhantes
  • Na IN 28/CBMSC, confira o enquadramento expresso do art. 24: treinamento e inspeção pertencem à prevenção; combate inicial e controle de pânico com auxílio ao abandono pertencem à emergência.
  • Não classifique uma atividade apenas pela palavra “abandono”: diferencie o exercício simulado do auxílio prestado na emergência.
  • Não reclassifique o combate ao princípio de incêndio como prevenção por evitar a propagação: a norma o inclui expressamente entre as ações de emergência.

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