Com relação à citação por hora certa, assinale a opção correta.

GABARITO: A

Para lembrar:

CITAÇÕES:

• Réu se OCULTA - Hora Certa
• Réu NÃO encontrado - Edital: 15dias
• Réu PRESO - Pessoalmente
• Réu FORA do território da Jurisdição - Precatória
• Réu no ESTRANGEIRO - Rogatória
• Réu DENTRO do território da Jurisdição - Mandado
• Réu MILITAR – Será citado por intermédio de seu chefe de Serviço

RÉU CITADO, MAS NÃO COMPARECE:

• Citado por edital: suspende-se o processo e o prazo prescricional; 

Obs.: não há nomeação de defensor pelo juiz aqui; 

• Citado por hora certa: nomeado defensor dativo; 
• Citado pessoalmente, por mandado: o processo prosseguirá sem a sua presença (revelia)

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1 – Manter o estudo como elemento regular.

É questão de maturidade. Mesmo que você trabalhe e não tenha tempo para estudar horas a fio, sempre que tiver um tempo livre, é importante estudar, seja por livros, apostilas, ou até mesmo pelo celular. Áudio aulas também podem ser uma boa ideia de estudo enquanto está no horário de almoço ou no ônibus, por exemplo. Quem quer não inventa desculpas. Esteja sempre aprendendo.

2 – Organização do ambiente de estudos.

É mais fácil manter o hábito de estudar quando se tem um ambiente arrumado e organizado, deixe os livros e cadernos organizados por matérias, caneta e lápis sempre com fácil acesso para suas anotações.

3 – Fazer revisões utilizando Mapas Mentais.

Resumos e esquemas são essenciais em momentos de revisão, é nesse momento que entra os mapas mentais, pois é cientificamente comprovado que nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores, por isso você compreende melhor as informações e as retém por mais tempo, resultando em um aumento da capacidade de memorização e concentração;

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LETRA A

CPP: Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. 

Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

CPC: Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

CITAÇÃO POR HORA CERTA - Se o réu se oculta para não ser citado (nomeia o defensor dativo e o processo continua)

A citação por hora certa, já aceita como constitucional pelos Tribunais Superiores, impõe a continuação da ação penal e não sua suspensão.

GABARITO A

a) CERTO - Art. 362, CPP. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

b) ERRADO - Réu em outra comarca: Carta precatória. 

Art. 353, CPP. Quando o réu estiver fora do território de jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória. 

c) ERRADO - Será nomeado defensor dativo.

Art. 362, CPP. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

d) ERRADO - Art. 362, CPP.

e) ERRADO - A citação do acusado preso é feita pessoalmente. 

Art. 360, CPP. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.