Home Concursos Públicos Questões Q3362905 No que se refere às normas constitucionais pertinentes à rem... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3362905 Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Gestor de Recursos Humanos | Q3362905 Direito Constitucional No que se refere às normas constitucionais pertinentes à remuneração ou vencimento para os servidores públicos, pode-se afirmar como correto: Alternativas A A fixação ou aumento da remuneração dos servidores públicos pode ser feito por meio de portaria administrativa, desde que não ultrapasse o orçamento disponível. B O vencimento de um servidor pode ser automaticamente reajustado sempre que houver aumento no salário mínimo. C É permitido o acúmulo de gratificações sobre gratificações, desde que o servidor tenha mais de dez anos de serviço público. D A remuneração dos servidores públicos deve ser fixada por lei específica, respeitando os limites legais de despesa com pessoal. E A Constituição permite que Estados e Municípios adotem critérios próprios para reajuste automático de vencimentos, com base em índices locais de inflação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro