A exposição de motivos do Código de Processo Penal traz a s...

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Q1825435 Direito Processual Penal

A exposição de motivos do Código de Processo Penal traz a seguinte colocação: “IV (...) há em favor do inquérito policial, como instrução provisória antecedendo a propositura da ação penal, um argumento dificilmente contestável: é ele uma garantia contra apressados e errôneos juízos, formados quando ainda persiste a trepidação moral causada pelo crime ou antes que seja possível uma exata visão de conjunto dos fatos, nas suas circunstâncias objetivas e subjetivas (…)”.


Sobre o inquérito policial e sua obrigatoriedade, assinale a alternativa correta.

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