Comentário sobre a questão:

O tema abordado diz respeito à exploração, distribuição e comercialização do gás canalizado no Estado de São Paulo. Esse campo está diretamente vinculado à competência dos Estados para concessão e à estrutura do serviço, conforme previsto na legislação estadual e federal.

Para resolver questões como esta, o candidato precisa conhecer quem presta efetivamente o serviço de distribuição do gás canalizado em SP e qual a natureza jurídica dessas empresas.

Legislação Aplicável:
Constituição do Estado de São Paulo, Art. 219: “Compete ao Estado explorar direta ou indiretamente mediante concessão os serviços locais de gás canalizado.”
Lei Federal nº 9.478/1997, Art. 25, §2º: “Os Estados poderão, mediante lei, delegar a terceiros a execução dos serviços de distribuição de gás canalizado.”

Jurisprudência:
O STF, na ADI 3.273, reforçou a competência estadual para organizar o serviço de gás canalizado, inclusive por meio de concessão a empresas privadas.

Doutrina:
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a delegação por concessão respeita a autonomia federativa e as peculiaridades estaduais.

Exemplo prático:
No Estado de São Paulo, o serviço de distribuição de gás canalizado é efetivado por três empresas privadas concessionárias: Comgás, Gas Natural Fenosa (atual Naturgy) e Gás Brasiliano. Cada uma atua em regiões específicas do estado.

Gabarito: A) por meio de três empresas privadas concessionárias.
Justificativa: A alternativa correta reconhece que há outorga de concessão a três empresas distintas conforme a legislação e o quadro atual do Estado de São Paulo.

Análise das Incorretas:
B) Incorreta, pois não há empresa controlada pelo governo federal exercendo esse serviço.
C) Erro quantitativo: são três, não duas, concessionárias.
D) O serviço não é prestado diretamente por empresa do governo paulista.
E) Não há empresa de capital misto estadual exclusiva, mas sim três concessionárias privadas.

Pegadinha: Atenção para o número exato de empresas e para a natureza da concessão, termos trocados frequentemente em provas.

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A. Atualmente, a distribuição e comercialização de gás canalizado no estado de São Paulo são realizadas por meio de três empresas privadas concessionárias. Cada uma é responsável por uma área de concessão específica, garantindo o fornecimento do serviço em diferentes regiões do estado.

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