O Art. 22, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - Fornecer meios para o educando progredir no trabalho.
Tema central da questão:
A pergunta aborda a finalidade da Educação Básica segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), especificamente o Artigo 22. Conhecer o texto legal e suas intenções é fundamental para quem vai prestar concursos na área da educação.
Resumo teórico:
O Art. 22 da LDBEN (Lei 9.394/96) determina que a Educação Básica tem o objetivo de proporcionar formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer meios para o educando progredir no trabalho e em estudos posteriores. Ou seja, a escola deve preparar o aluno para ser um cidadão ativo e qualificado, tanto no convívio social quanto no mundo do trabalho.
Fundamentação legal:
Segundo o próprio artigo: “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” (Fonte: LDBEN, Art. 22).
Justificativa da alternativa correta:
A está de acordo com a LDBEN, pois destaca o preparo do educando para o trabalho como uma das finalidades da educação básica, além do desenvolvimento pessoal e social.
Análise das alternativas incorretas:
B - Inserir o aluno no mercado de trabalho informal não é objetivo da LDBEN; a lei prioriza a formação para o trabalho formal e ético.
C - Classificar alunos para bolsas de estudos não é finalidade da Educação Básica, mas sim um benefício que pode ser ofertado em situações específicas.
D - Instrumentalizar por meio do ensino técnico refere-se à Educação Profissional, que é diferente do objetivo geral da Educação Básica.
E - Alfabetizar através do ensino bilíngue não é uma finalidade geral prevista no Art. 22, mas pode ser uma estratégia em contextos específicos.
Dica de interpretação:
Fique atento a palavras que delimitam o que é objetivo geral da Educação Básica, evitando alternativas que citam ações específicas, pontuais ou restritas a determinados contextos.
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