Fundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 2º, I: "I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;"; Decreto nº 7.508/2011, art. 5º, II: "II - urgência e emergência;". A situação narrada envolve transporte para hospital de alta complexidade distante, sem regulação regional adequada, o que evidencia falha na organização da Região de Saúde e na garantia dos serviços mínimos exigidos pelo decreto.

• Se o caso envolver fluxo assistencial entre municípios, procure primeiro as regras de Região de Saúde nos arts. 2º e 5º do Decreto nº 7.508/2011.
• Quando aparecer urgência, emergência e deslocamento regional, verifique se a alternativa corresponde ao conteúdo mínimo obrigatório da Região de Saúde.
• Não troque a diretriz normativa por instrumentos ou instâncias de gestão mencionados no enunciado, como colegiados ou contratos.