Sobre o ISQN é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q254209

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254209 Direito Tributário

Sobre o ISQN é correto afirmar:

É imposto compartilhado entre estados e municípios.

O município detém total autonomia para instituir as hipóteses de incidência.

A alíquota do ISQN não poderá ser superior a 5% do preço do serviço.

Sob pena de extinção do crédito tributário, o município tem prazo de cinco anos para inscrever em dívida ativa o ISQN não pago.

Incide sobre a prestação de serviços de telecomunicação.

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