Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral esclar...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q175640 Direito Eleitoral
Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral esclarecer sobre matéria eleitoral, tendo tais esclarecimentos caráter normativo. Como são denominados esses esclarecimentos?

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas