Home Concursos Públicos Questões Q207712 Acerca dos princípios do processo civil na doutrina e na jur... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q207712 Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-ES Prova: CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos | Q207712 Direito Processual Civil - CPC 1973 Acerca dos princípios do processo civil na doutrina e na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta. Alternativas A A dispensa de publicação prévia de pauta de julgamento viola o devido processo legal. B O desentranhamento da petição de contestação, em caso de decretação da revelia, ofende o princípio da ampla defesa. C Os prazos diferenciados para a fazenda pública, para o MP e para a defensoria pública ofendem o princípio da igualdade processual. D A concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária (inaudita altera pars) ofende o princípio do contraditório e da ampla defesa. E Se, na fundamentação da sentença, o juiz adotar como razão de decidir apenas o parecer do membro do MP como fiscal da lei, então essa conduta ofenderá o princípio da motivação das decisões judiciais. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro