Home Concursos Públicos Questões Q319516 No que se refere ao Direito Processual, é correto afi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q319516 Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda | Q319516 Direito Processual Civil - CPC 1973 No que se refere ao Direito Processual, é correto afirmar que: Alternativas A O princípio do contraditório não se aplica aos inquéritos policiais. B A tipificação estrita é necessária nos procedimentos administrativos depois da Constituição de 1988. C O devido processo legal protege o indivíduo no âmbito formal e não no âmbito material. D A ampla defesa não assegura ao acusado o direito de omitir-se sobre a verdade, se entender necessário à defesa. E A Emenda Constitucional n° 45/04 - Reforma do Judiciário - trouxe mecanismos de celeridade e transparência processual, porém nenhuma novidade no que diz respeito ao controle de qualidade da atividade jurisdicional, Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro