Errada

Incorreta porque considera correto apenas o item II, mas os itens III e IV têm amparo legal expresso.

Errada

Incorreta porque inclui o item I como correto. Isso viola diretamente a Lei nº 13.257/2016, art. 2º, que define primeira infância como os primeiros 6 anos completos ou 72 meses, e não 8 anos ou 96 meses.

Certa

A alternativa C é a correta porque exclui o item I, que contraria frontalmente o conceito legal de primeira infância fixado no art. 2º da Lei nº 13.257/2016. Além disso, o item III tem respaldo literal no ECA, art. 11, caput, com redação dada pela Lei nº 13.257/2016: "É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde." O item IV também reproduz literalmente a Lei nº 13.257/2016, art. 3º, § 2º: "A Atenção Precoce priorizará as crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos que necessitem de atendimento educacional especializado e os bebês que tenham nascido em condição de risco, como os prematuros, os acometidos por asfixia perinatal ou os que apresentem problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genéticas, entre outros." Quanto ao item II, a base o mantém como correto por compatibilidade com o gabarito oficial, sem identificação, nas fontes consultadas, de dispositivo literal exato com a mesma redação do enunciado.

D

E