Sobre os princípios que norteiam a Administração Pública, re...
Sobre os princípios que norteiam a Administração Pública, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Princípio da Autotutela.
2. Princípio da Especialidade.
3. Princípio da Proporcionalidade.
4. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público.
( ) Impede que as entidades utilizem seus recursos administrativos para fins estranhos aos objetivos institucionais para os quais foram criadas e reflete, ainda, a ideia de descentralização administrativa.
( ) Define os limites da atuação administrativa e decorre do fato da impossibilidade de renunciar ao interesse público e deve estabelecer ao administrador os seus critérios de conduta.
( ) Estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente.
( ) Exige da Administração Pública a aplicação de limites e sanções dentro dos limites estritamente necessários para satisfazer o interesse público, sem aplicação de sanções ou restrições exageradas.
A sequência está correta em
Comentários
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Vamos relacionar as definições com os princípios corretos:
1. **Princípio da Autotutela**: Estabelece que a Administração Pública pode controlar seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, sem necessidade de recorrer ao Judiciário.
2. **Princípio da Especialidade**: Impede que as entidades administrativas usem seus recursos para fins diferentes daqueles para os quais foram criadas, refletindo a ideia de descentralização administrativa.
3. **Princípio da Proporcionalidade**: Exige que a Administração Pública aplique sanções e restrições dentro dos limites estritamente necessários, sem exageros ou excessos.
4. **Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público**: Define que o administrador não pode renunciar ao interesse público, estabelecendo limites à sua atuação.
Agora, relacionando com as definições:
- **Princípio da Especialidade**: "Impede que as entidades utilizem seus recursos administrativos para fins estranhos aos objetivos institucionais para os quais foram criadas..." (2).
- **Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público**: "Define os limites da atuação administrativa e decorre do fato da impossibilidade de renunciar ao interesse público..." (4).
- **Princípio da Autotutela**: "Estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os..." (1).
- **Princípio da Proporcionalidade**: "Exige da Administração Pública a aplicação de limites e sanções dentro dos limites estritamente necessários..." (3).
Portanto, a sequência correta é:
**D) 2, 4, 1, 3.**
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